Temer abre caminho para venda do Banco do Brasil

O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União, numa sexta-feira enforcada por um feriadão, um decreto presidencial que isenta a publicação de editais para a venda das ações do governo em empresas de economia mista.

Na prática, o governo não necessitará de leilões ou publicações que causem qualquer alarde ou publicidade para “desinvestimento” público em empresas de capital misto. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Eletrobras e outras são empresas dessa natureza.

Vejam os artigos do decreto:

Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto”.

§ 1º As disposições previstas neste Decreto aplicam-se às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista”.

Na prática, o governo passa a ter liberdade para vender as ações no mercado capitais, sem qualquer tipo de aviso, sem licitação. Fica aberto o caminho para a liquidação em tempo recorde, de todas as maiores e mais lucrativas empresas estatais, as de capital misto.

O povo brasileiro precisa rapidamente se mobilizar para evitar a entrega desse patrimônio público que foi construído ao longo de gerações.

Operação da PF desarticula organização criminosa que fraudava o Enem

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (8) a Operação Adinamia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, através do Enem, no Ceará e em outros Estados. As informações são da Agência Brasil.

As formas da fraude consistiam na violação antecipada de lacres para acesso às provas do Enem e concursos e/ou utilização de candidato piloto e de ponto eletrônico, com a transmissão dos gabaritos. O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro, sendo pago em torno de R$ 90 mil por vaga, sendo metade do valor pago antes do certame e metade depois de garantida a vaga“, diz a PF em nota.

Cerca de 90 policiais federais cumprem 36 mandados, sendo 21 de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 11 de condução coercitiva, nas cidades de Fortaleza, Juazeiro, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira, no Ceará; São José de Piranhas e Cajazeiras, na Paraíba; e em Teresina, no Piauí.

Segundo a PF, o nome da operação, Adinamia, é uma referência à “fraqueza moral daqueles que fraudulentamente tentam burlar a concorrência de concursos públicos para cargos públicos e processos seletivos para ingresso em cursos superiores por meio do Enem“.

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

Bretas manda Sérgio Cabral para presídio federal

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta segunda-feira, 23, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) seja transferido para um presídio federal. A solicitação foi apresentada pelo procurador da República Sérgio Pinel, sob alegação de que Cabral teve acesso a dados privilegiados. O presídio para onde ele será enviado ainda não foi escolhido.

A decisão de mudar Cabral de prisão ocorreu numa audiência marcada pela tensão entre o réu e Bretas. O juiz suspendeu a sessão por cinco minutos, depois que o ex-governador do Rio o acusou de procurar projeção pessoal. “O sr. está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal me fazendo um calvário”, disse Cabral. Ele soma mais de 70 anos de prisão, em três sentenças – duas de Bretas.

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Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 16 milhões nesta quarta

O concurso 1.980 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (21) à noite, não teve acertadores. As dezenas sorteadas foram: 12, 16, 17, 18, 34, 37. Segundo a Caixa Econômica Federal, a premiação ficou acumulada em R$ 16 milhões para o próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (25).

Conforme a Agência Brasil, as apostas podem ser feitas até as 19h da quarta, em qualquer casa lotérica do país. O valor mínimo, para jogar seis números, é R$ 3,5. Quanto mais números, maior o preço da aposta. A Mega-Sena paga o prêmio principal a quem acertar os seis números sorteados.

Quem acerta cinco ou quatro números também é premiado, mas com valores menores que os do prêmio principal. Na última quinta-feira (19), um apostador de Muzambinho (MG) levou sozinho o prêmio principal de R$ 3,9 milhões do concurso 1.979.

Maioria que conclui ensino superior ganha salário abaixo de R$ 3 mil

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura – enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%.

Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.

Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial entre recém-formados. Segundo ele, o grande desafio dos cursos de graduação é elevar a renda de quem já trabalha e estuda para melhorar de vida. “As pessoas estão se formando e os salários não estão subindo tanto assim”, explicou.

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Justiça barra filme sobre tragédia da Chape

A Justiça de Chapecó concedeu uma liminar para suspenser a divulgação e a estreia do ‘O milagre de Chapecó’, produzido e dirigido pelo diretor norte-americano, radicado no Uruguai, Luis Ara Hermida. O documentário entraria em cartaz no dia 30 de novembro e seria distribuído pela Arcoplex Cinemas, em 86 salas divididas por São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Brasília, Paraná e Rio Grande do Sul. No início, seriam cerca de 20 salas.

A decisão foi do juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó, e divulgada na terça-feira (17). Segundo a liminar, o trailer do documentário deve ser suspenso de todos os veículos de mídia em até 48 horas. Além disso, a estreia do filme também foi adiada por tempo indeterminado. A decisão do juiz afirma que o clube teria contratado a empresa para a produção do documentário, que não apenas contaria a história da Chapecoense, mas também falaria sobre a tragédia com o avião do time, que deixou 71 mortos. Contudo, o clube afirmou que o trailer do documentário foi exibido e divulgado sem seu consentimento.

A decisão do juiz determina que, se o trailer não for retirado do ar em até 48 horas, a produtora terá que pagar uma multa cujo valor varia entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.

Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito e crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a aceitarem o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito à vista ou crédito parcelado. O objetivo da decisão é reduzir a inadimplência dos pagamentos das multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo junto aos órgãos de trânsito.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), mas a medida será implementada de acordo com o órgão de trânsito de cada estado.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já disponibilizava para os correntistas do Banco do Brasil, que opera os serviços bancários do Governo do Estado, o uso do cartão para o pagamento do licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até 10 mensalidades.

Com a publicação da nova resolução do Contran, o Detran-BA vai elaborar as normas complementares para credenciar as empresas que irão oferecer o serviço, com o objetivo de alcançar os correntistas de todos os bancos.

“Essa era uma bandeira da Bahia que acertadamente o Contran decidiu colocar em prática, adequando os Detrans aos métodos de pagamento mais usados pela sociedade. Vamos oferecer comodidade ao cidadão e reduzir a inadimplência”, afirmou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Horário de verão já está valendo; Bahia está fora

Começou a vigorar a partir das 0h deste domingo (15) o horário de verão brasileiro. Os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país ganharam uma hora a mais em relação aos demais Estados da federação. E assim será até a meia-noite do dia 17 de fevereiro de 2018, quando novamente, os relógios deverão ser atrasados uma hora.

O horário de verão só vigora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país porque essas regiões estão mais afastadas da linha do Equador e, quando mais longe dela, mais longos são os dias e mais se aproveita a luz solar. A lógica é que com mais luz por um maior período de tempo, se economiza energia.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 55 milhões nesta quarta

O sorteio 1.974 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 55 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (4) no município de Itapiranga (SC).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Justiça permite tratar homossexualidade como doença

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal está gerando polêmica no Conselho Federal de Psicologia. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual.

O magistrado mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

Marcelo Rezende morre aos 65 anos em São Paulo

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Corta pro céu.

Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo“, disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951. Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Receita paga 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

Nesta sexta-feira (15), a Receita Federal irá pagar o quarto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. No total, serão pagos R$ 2,7 bilhões para 2.257.260 contribuintes. Este lote inclui também restituições residuais de 2008 a 2016. Para consultar se foi contemplado, basta acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146.

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 77 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena no sorteio desse sábado (2). As dezenas sorteadas foram 02, 27, 32, 36, 48 e 50. O prêmio principal era estimado em R$ 50 milhões. Agora, está acumulado e, no próximo sorteio, na quarta-feira (6), a Mega-Sena poderá pagar R$ 77 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.965.

Na quina, quando cinco números são acertados, houve 119 apostas ganhadoras, com R$ 32.635,32 para cada uma. Na quadra, foram 7.880 apostas ganhadoras, com R$ 704,06 para cada uma. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Carmem Lúcia é a ministra do STF que os brasileiros mais simpatizam

Uma pesquisa não muito comum foi noticiada neste domingo (27) na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. “Com qual ministro do STF que você mais simpatiza?“, foi a questão feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, que ouviu 2.640 brasileiros de todos os estados entre segunda-feira e quinta-feira passada e constatou que a maioria (52%) não simpatiza com ninguém. De acordo com a nota do periódico carioca, mas, ainda assim, Cármen Lúcia se sai bem na foto: 20% deram seu “voto” à presidente do Supremo.

Em seguida, aparece Edson Fachin, com 5,8%. Nesta lista, o controvertido Gilmar Mendes surge com 1,6%, à frente de Marco Aurélio (1,3%), Alexandre de Moraes (1,2%) e Dias Toffoli (0,3%).