Casa de prostituição disfarçada de pousada é fechada em Conquista

Uma casa de prostituição, que funcionava no Centro do município de Vitória da Conquista, foi fechada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), da cidade, unidade subordinada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e a 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Conquista), nesta sexta-feira (7). De acordo com a polícia, o estabelecimento clandestino funcionava sob a fachada de uma pousada. Os dois responsáveis pelo local, que funcionava sob a fachada de Pousada Batista, foram presos em flagrante, acusados de favorecimento à prostituição.

Durante as buscas, os policiais identificaram vários clientes e garotas de programa. Todos foram conduzidos à DTE e, em depoimento, confirmaram que o local era utilizado para encontros amorosos mediante pagamento. As equipes da DTE/Draco e Coorpin foram até o local depois de denúncias encaminhadas àquelas unidades, por meio do Disque Denúncia, informando que na pousada funcionava uma casa de prostituição, frequentada por adolescentes e usuários de drogas. Os dois responsáveis autuados serão encaminhados para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. *Conforme Ascom / Polícia Civil.

A prostituição não é crime no Brasil, no entanto, o que configura o ato ilícito é chamado pelo Código Penal como rufianismo;

Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.