Audiência da Prefeitura contra FTC tem data marcada

A primeira audiência do processo que a Prefeitura de Itabuna moveu contra a Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) acontece nesta segunda-feira (23) na 1º Vara da Fazenda Pública de Itabuna, a partir das 13:30h. 

A faculdade foi acionada pela Procuradoria Geral do Município de Itabuna por utilizar como campi na cidade antiga sede da Prefeitura, situada à Praça José Bastos. A Prefeitura alega que a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Na ação, os procuradores argumentam que o valor do aluguel está defasado, já que de acordo avaliação do mercado ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais.

Com base no art. 154, da Lei Orgânica do Município, os procuradores afirmam que o contrato de concessão outorgado à FTC está vencido e que ela ocupa imóvel ilegalmente, pelo inadimplemento de suas obrigações.

O imóvel também é objeto de desapropriação pelo Município, cujo processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, sendo devedor em mais de R$ 5 milhões, o que causa triplo prejuízo à municipalidade, já que não recebe os aluguéis, terá que pagar o precatório e ainda ser obrigado a alugar imóveis de terceiros para fornecer alguns serviços à população.

Informações: Políticos do Sul da Bahia

0 comentários para “Audiência da Prefeitura contra FTC tem data marcada”

  1. Paulo Maurício

    Essa faculdade é uma tremenda caloteira.Deve não paga, as notas fiscais envidas para pagamento é uma verdadeira via Cruzis.Mudou o diretor mas a história é a mesma.

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