ARATACA: TCM APROVA CONTAS DE AGENOR BIRSCHNER E MANTÉM CONDENAÇÃO DE FALECIDO

O ex-prefeito de Arataca Agenor Birschner teve as contas de 2011 aprovadas, após pedido de reconsideração, na tarde desta quinta (16), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O relator, conselheiro Paolo Marconi, reduziu a multa aplicada para R$3 mil , e retirou o ressarcimento aos cofres municipais.

Já para o ex-prefeito Rozano Silva Sá, já falecido, a relatoria manteve a rejeição das contas e o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$3.041.074,28. Porém, a corte de contas excluiu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual por causa do falecimento de Rozano.

 

No pedido de reconsideração, o ex-prefeito Agenor Birschner apresentou documentos complementares contendo processos de pagamento no montante de R$309.372,59, demonstrativos contábeis e extratos bancários, relativos a outubro e dezembro de 2011.

O gestor alegou que a documentação das prestações de contas foi apresentada à 4ª Inspetoria Regional. Entretanto, segundo o gestor, o inspetor se recusou a recebê-la, sob a alegação de que não estaria autorizado a fazer as análises pertinentes.

A relatoria atendeu ao pleito do ex-gestor, “uma vez que a documentação de receita e despesas dos meses de outubro a dezembro de 2011” foi efetivamente recebida e analisada pela 4ª IRCE. Por isso, o parecer inicial – pela rejeição das contas – foi reformulado, sugerindo agora a aprovação, embora com ressalvas, e excluindo ressarcimento imposto inicialmente, no valor de R$309.372,59.

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