Advogados querem acionar justiça contra exclusividade de cervejaria no Carnaval

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A prefeitura de Itabuna estaria fechando um contrato de exclusividade com uma cervejaria para o circuito do Carnaval deste ano. Segundo informações, o contrato será de R$ 250 mil. Mas alguns advogados estão pretendendo questionar a exclusividade.

De acordo com um dos advogados, “O poder público não pode criar uma reserva de mercado para empresas privadas escolhidas não se sabe sob que critérios”. Outro advogado declarou que a “Cerveja impositiva” no circuito do carnaval é irregular.

“Qualquer ambulante, sentindo o potencial de prejuízo, poderá ir à Justiça contra a exclusividade, considerada incompatível com um evento realizado em área pública e imposta sem negociação”, declarou um terceiro advogado.

Segundo um jurista, a exclusividade só pode ocorrer em áreas privadas, como estádios, sambódromo, e shows em áreas particulares. “A exclusividade se refere à publicidade, e não a venda”, finalizou o jurista.

Informações do Políticos do Sul da Bahia

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